CLDF

AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DO RELATORIO DE VETO PARCIAL.

RITA DE CASSIA SOUZA  

TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA.

Brasília, 24 de setembro de 2021 

(Autoria: Roosevelt Vilela)

Requer informações à Polícia Militar do Distrito Federal acerca do regime de escala de serviço de coordenação e fiscalização operacionais.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal: 

Requeiro, nos termos dos art. 60, inc. XXXIII da Lei Orgânica do Distrito Federal e art. 15, inc. III; art. 39, § 2º, inc. XII e art. 40, ambos do Regimento Interno desta Casa, que seja solicitada à Polícia Militar do Distrito Federal informações acerca do regime de escala de serviço de coordenação e fiscalização operacionais, em especial:

1 - qual ou quais escalas o Coordenador Geral de Policiamento, o Coordenador Regional de Policiamento e o Coordenador de Policiamento de Unidade concorrem, com as informações de carga horária por serviço, semanal e mensal; 

2 - se os militares que concorrem às escalas acima listadas, também cumprem carga horária em expediente administrativo; sem sim, quantos dias por semana e qual a carga horária diária e semanal;

3 - se há estudos da corporação acerca da carga horária semanal e mensal máxima que um militar deva concorrer, de modo a cumprir as prescrições legais acerca do tema e para que haja justo descanso orgânico, que possa preservar sua saúde física e mental, convívio familiar e social, situações estas que precisam ser sempre preservadas e aperfeiçoadas, para que assim o policial militar preste com qualidade um bom serviço à sociedade;

4 - se militar que está sujeito às escalas citadas podem concorrer à escalas de serviço voluntário; se sim, em quais períodos e como se dá o descanso necessário para a recuperação física e mental;

5 - a Portaria PMDF nº 804, de 16 de agosto de 2012, estabelece em seu art. 8º que a escala dos militares de serviço de Coordenador Geral de Policiamento, Coordenador Regional de Policiamento e Coordenador de Policiamento de Unidade é de 24hs, sendo concedido somente outras 24hs de folga. Nesse caso o  militar está sujeito a até 3 serviços de 24hs na semana, ou 72 horas de trabalho? se sim, quais os possíveis reflexos desse excesso de carga horária de trabalho pode gerar ao policial militar e aos serviços prestados pela corporação;

6 - considerando que a Portaria PMDF nº 804, de 16 de agosto de 2012, foi editada em outro contexto de efetivo e objetivos a serem atingidos pela corporação, há previsão de atualização do normativo, de modo a preservar a saúde física e mental dos militares, bem como a qualidade do serviço?

7 - quais as outras escalas de serviço existentes na corporação, informando quais grupos de militares concorrem a cada uma;

8 - quais as razões de existirem escalas de serviço tão divergentes na mesma corporação, que pode levar à sobrecarga de trabalho para alguns militares, aliado à possível afronta ao princípio da isonomia.

JUSTIFICAÇÃO

O exercício do mandato do Deputado Distrital inicia-se com a posse, cabendo-lhe, uma vez empossado, ter acesso às informações necessárias à fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Distrito Federal e das entidades da administração direta e indireta, nos termos do art. 15, inciso X, do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal, o presente requerimento visa verificar uma situação relatada a este gabinete sobre escalas de grande carga horária semanal de serviço ostensivo operacional combinadas com expedientes administrativo.

Outrossim, cabe a este parlamentar, como Presidente da Comissão de Segurança, a função de acompanhar e de fiscalizar a execução de programas e leis relativas às matérias de sua competência.

Desse modo, ao se considerar a Portaria PMDF nº 804, de 16 de agosto de 2012, que estabelece, em seu art. 8º, a escala dos militares de serviço de Coordenador Geral de Policiamento, Coordenador Regional de Policiamento e Coordenador de Policiamento de Unidade, resta claro que é preciso averiguar se não estão ocorrendo quaisquer divergências em relação a portaria mencionada. Afinal, é de 24 horas o tempo de serviço da escala, sendo concedidas somente outras 24hs de folga, o que poderia, na pior situação, submeter o militar a 3 serviços de 24hs na semana, ou 72 horas de trabalho.

Em outras escalas de serviço de militares, estes concorrem à escala ordinária de 24 horas, tendo o direito à folga de 72 horas, a fim de preservar a qualidade do serviço e a saúde física e mental desses profissionais de segurança pública, o que não tem sido garantido aos militares que concorrem às escalas de serviço de Coordenador Geral de Policiamento, Coordenador Regional de Policiamento e Coordenador de Policiamento de Unidade. 

O militar submetido às escalas ora questionadas dispõe das suas 24h de folga para concorrer ao Serviço Voluntário Gratificado – SVG, aumentando, desse forma, ainda mais sua sobrecarga de serviço e, por conseguinte, diminuindo seu tempo de descanso. 

Por essas razões, é evidente a importância do justo descanso orgânico, pois é não só um direito fundamental garantido a todos os trabalhadores na nossa Constituição Federal, mas também deriva do princípio da dignidade humana, garantindo um ambiente de trabalho produtivo e próspero a todos, o que beneficia especialmente a nossa sociedade.

Diante do exposto, considerando o relevante interesse público envolvendo a presente matéria, conclamo os nobres pares para aprovação desta inciativa.

Sala das sessões, em

roosevelt vilela

Deputado Distrital

À CTMU, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL. 

Brasília, 23 de setembro de 2021

Luciana Nunes Moreira

Técnico Legislativo- Matrícula: 11357 

À CESC, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL. 

Brasília, 23 de setembro de 2021

Luciana Nunes Moreira

Técnico Legislativo- Matrícula: 11357 

<Digite o texto>

Brasília, 23 de setembro de 2021 

<Digite o texto>

Brasília, 23 de setembro de 2021 

<Digite o texto>

Brasília, 23 de setembro de 2021 

<Digite o texto>

Brasília, 23 de setembro de 2021 

<Digite o texto>

Brasília, 23 de setembro de 2021 

<Digite o texto>

Brasília, 23 de setembro de 2021 

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) e em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares, informando que a matéria tramitará,  em análise de mérito, na CAF (RICL, art. 68, I, “c”, “h” e “i”) e CDESCTMAT (RICL, art. 69-B, “j”) e, em análise de admissibilidade na CEOF (RICL, art. 65, I, “a”) e CCJ (RICL, art. 63, I).

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

Brasília, 23 de setembro de 2021 

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares, informando que a matéria tramitará, em análise de mérito na CESC (RICL, art. 69, I, “a”) e CAS (RICL, art. 64, § 1º, II) e, em análise de mérito e admissibilidade, na CEOF (RICL, art. 64, II, § 1º) e, em análise de admissibilidade CCJ (RICL, art. 63, I).

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

Brasília, 23 de setembro de 2021 

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153)  em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares, informando que a matéria tramitará,  em análise de mérito e admissibilidade, na CEOF (RICL, art. 64, II, “a” e “c”) e, em análise de admissibilidade na CCJ (RICL, art. 63, I).

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

Brasília, 23 de setembro de 2021 

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153)  em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares, informando que a matéria tramitará, em análise de mérito, na CAS (RICL, art. 65, I, “i”) e, em análise de admissibilidade na CCJ (RICL, art. 63, I).

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

Brasília, 23 de setembro de 2021 

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153)  em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares, informando que a matéria tramitará, em análise de mérito, na CSEG (RICL, art. 69-A, I, “a”) e, em análise de admissibilidade na CCJ (RICL, art. 63, I).

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Legislativo

Brasília, 23 de setembro de 2021 

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) e ao gabinete do autor, antes da distribuição, para juntada à proposição do dispositivo da norma a que o texto faz remissão em cumprimento do previsto no art. 132, II do Regimento Interno.

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Brasília, 23 de setembro de 2021 

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares, informando que a matéria tramitará em análise de admissibilidade na CCJ (RICL, art. 63, I).

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

Brasília, 23 de setembro de 2021 

À CESC, para exame e parecer, podendo receber emendas durante o prazo de dez dias úteis, conforme publicação no DCL.

Brasília, 24 de setembro de 2021 

À SELEG, para anexar a Lei nº 6.138/2018.

Brasília, 23 de setembro de 2021 

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) e  em seguida ao Gabinete do Autor para manifestação sobre a existência de proposição correlata/análoga em tramitação, Projeto de Lei nº PL 238/2011 que "trata da obrigatoriedade da presença de profissionais de odontologia na equipe multiprofissional das Unidades de Terapia Intensiva em todos os hospitais públicos.

         Conforme a Mensagem do Poder Executivo nº 26/2013, o Governador opôs veto total, por inconstitucionalidade, a saber, violação do art. 71, § 1º, incisos I e IV, da Lei Orgânica do Distrito Federal. Esse veto foi mantido pelo Plenário da CLDF na sessão de 08/08/2015. (Art. 154/ 175 do RI).

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor especial

Brasília, 23 de setembro de 2021 

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) , em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares, informando que a matéria tramitará, em análise de mérito, na CESC (RICL, art. 69, I, “i”), , CAF (RICL, art. 68, I, “c”, “h” e “I”) e CDESCTMAT (RICL, art. 69-B, “g” e “j”) e, em análise de admissibilidade na CEOF (RICL, art. 64, II, “a”) e CCJ (RICL, art. 63, I).

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Legislativo

Brasília, 23 de setembro de 2021 

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) e ao SPL para indexações, em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares, informando que a matéria tramitará, em análise de mérito na CTMU (RICL, art. 69-D, I, “a”) e CESC (RICL, art. 69, I, “a”) e, em análise de admissibilidade, na CEOF (RICL, art. 64, II, “a” e “c”) e CCJ (RICL, art. 63, I).

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.121

Assessor Especial

Brasília, 23 de setembro de 2021 

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153)  em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares, informando que a matéria tramitará, em Regime de Urgência (art. 73 da LODF),  em análise de mérito na CAS (RICL, art. art. 64, § 1º, I), em análise de mérito e admissibilidade, na CEOF (RICL, art. 64, § 1º, I) e, em análise de admissibilidade CCJ (RICL, art. 63, I).

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

Brasília, 23 de setembro de 2021 

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153), em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares, informando que a matéria tramitará, EM REGIME DE URGÊNCIA (ART. 73 DA LODF), em análise de mérito e admissibilidade, na CEOF (RICL, art. 64, II, “a” e “c”) e, em análise de admissibilidade na CCJ (RICL, art. 63, I).

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

Brasília, 23 de setembro de 2021 

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153)  em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares, informando que a matéria tramitará, em análise de mérito, na CDESCTMAT (RICL, art. 69-B, “f”, “g” e “j”), em análise de mérito e admissibilidade na CEOF (RICL, art. 64, II, “a”) e, em análise de admissibilidade na CCJ (RICL, art. 63, I).

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Legislativo

Brasília, 23 de setembro de 2021 

À CCJ, PARA EXAME E PARECER, NOS TERMOS DO ART. 210 DO RI/CLDF.

Brasília, 23 de setembro de 2021

Luciana Nunes Moreira

Técnico Legislativo- Matrícula: 11357 

PROPOSIÇÃO INSERIDA NO PROCESSO SEI PARA ENCAMINHAMENTO EXTERNO.

REQUERIMENTO APROVADO E ENCAMINHADO CONFORME PORTARIA/GMD Nº 115/2021, PUBLICADA NO DCL DO DIA 21/set/2021, ONDE CONSTA O NÚMERO DO PROCESSO SEI PARA FUTURAS CONSULTAS E ACOMPANHAMENTOS.

BRASÍLIA, 23 DE SETEMBRO DE 2021.

PAULO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA

MATRICULA 11423 - GMD

PROPOSIÇÃO INSERIDA NO PROCESSO SEI PARA ENCAMINHAMENTO EXTERNO.

REQUERIMENTO APROVADO E ENCAMINHADO CONFORME PORTARIA/GMD Nº 115/2021, PUBLICADA NO DCL DO DIA 21/set/2021, ONDE CONSTA O NÚMERO DO PROCESSO SEI PARA FUTURAS CONSULTAS E ACOMPANHAMENTOS.

BRASÍLIA, 23 DE SETEMBRO DE 2021.

PAULO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA

MATRICULA 11423 - GMD

REQUERIMENTO APROVADO E ENCAMINHADO CONFORME PORTARIA/GMD Nº 115/2021, PUBLICADA NO DCL DO DIA 21/set/2021, ONDE CONSTA O NÚMERO DO PROCESSO SEI PARA FUTURAS CONSULTAS E ACOMPANHAMENTOS.

BRASÍLIA, 23 DE SETEMBRO DE 2021.

PAULO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA

MATRICULA 11423 - GMD

REQUERIMENTO APROVADO E ENCAMINHADO CONFORME PORTARIA/GMD Nº 115/2021, PUBLICADA NO DCL DO DIA 21/set/2021, ONDE CONSTA O NÚMERO DO PROCESSO SEI PARA FUTURAS CONSULTAS E ACOMPANHAMENTOS.

BRASÍLIA, 23 DE SETEMBRO DE 2021.

PAULO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA

MATRICULA 11423 - GMD

REQUERIMENTO APROVADO E ENCAMINHADO CONFORME PORTARIA/GMD Nº 115/2021, PUBLICADA NO DCL DO DIA 21/set/2021, ONDE CONSTA O NÚMERO DO PROCESSO SEI PARA FUTURAS CONSULTAS E ACOMPANHAMENTOS.

BRASÍLIA, 23 DE SETEMBRO DE 2021.

PAULO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA

MATRICULA 11423 - GMD

REQUERIMENTO APROVADO E ENCAMINHADO CONFORME PORTARIA/GMD Nº 115/2021, PUBLICADA NO DCL DO DIA 21/set/2021, ONDE CONSTA O NÚMERO DO PROCESSO SEI PARA FUTURAS CONSULTAS E ACOMPANHAMENTOS.

BRASÍLIA, 23 DE SETEMBRO DE 2021.

PAULO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA

MATRICULA 11423 - GMD

REQUERIMENTO APROVADO E ENCAMINHADO CONFORME PORTARIA/GMD Nº 115/2021, PUBLICADA NO DCL DO DIA 21/set/2021, ONDE CONSTA O NÚMERO DO PROCESSO SEI PARA FUTURAS CONSULTAS E ACOMPANHAMENTOS.

BRASÍLIA, 23 DE SETEMBRO DE 2021.

PAULO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA

MATRICULA 11423 - GMD

De ordem. Ao Deputado Reginaldo Sardinha (Terceiro Secretário) para a fineza de relatar pela Mesa Diretora, conforme designação em anexo.

Brasília, 23 de setembro de 2021

Paulo Henrique Ferreira da Silva

Técnico Legislativo - GMD.

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(Autoria: Deputado Jorge Vianna )

Parabeniza e manifesta votos de louvor aos profissionais de saúde e demais trabalhadores que especifica, da UBS 06 do Gama, pelos relevantes serviços prestados à população do Distrito Federal no combate a pandemia Covid-19.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Nos termos do art. 144 do Regimento Interno desta Casa de Leis, proponho aos nobres pares parabenizar e manifestar votos de louvor aos profissionais de saúde e demais trabalhadores que especifica, da UBS 06 do Gama, pelos relevantes serviços prestados à população do Distrito Federal no combate a pandemia Covid-19.

1. Ada Antunes Faria
2. Adriana dos Santos Santana
3. Aldemir Domício da Silva
4. Ana Maria dos Santos Silva
5. Ana Virginia da Costa Silva
6. Aracy Cruz dos Reis Ana maria dos Santos Silva
7. Barbara Bueno
8. Caíque Molinari Ribeiro Pinto
9. Camila Kelen Santos Dias
10. Célia Cristina Rodrigues de Souza
11. Célia Maria Pires Pereira
12. Cirlania Maria Matias Tomás de França
13. Clarice Aguilera
14. Claudiane Leal de Oliveira
15. Cleonice Santos da Silva
16. Daniel de Holanda Cavalcante
17. Daniele da Silva Evangelista
18. Daniele de Morais Melo
19. Danusa Alves Gonçalves Mota
20. Dejeny Rosa Lima de Oliveira
21. Divanita Candida da Silva Dias
22. Edilene Eduarda Santos
23. Edinaura Chagas Rodrigues
24. Elizabete Rodrigues Cruz
25. Elizangela Cristina de Mendonça Souza
26. Erica Iria Santos Ribeiro
27. Flávia Leandro Cruz
28. Flaviane Gallo
29. Gisele Pereira Mizael
30. Graciede Carla Aires
31. Hercilene Hozana de O. Guimarães
32. Irene Cavalcante da Rosa
33. Isabela Cascão Anjos
34. Ivonete Paulino Bezerra
35. Laiana Lopes Monteiro
36. Lidiane de Brito Cordeiro
37. Lucas Louro de Oliveira
38. Luciana da Silva Alves
39. Luciano Cesar Amorim
40. Lucimar Almeida Melo
41. Marcos Lopes de Assis
42. Maria de Lourdes Ferreira Silva
43. Maria José de Souza Silvestre
44. Maria Riva Rego Lewis
45. Maria Santana dos Santos
46. Marília Miriam Meirelles
47. Mario Henrique Reis de Farias de Saúde
48. Michelli Cristina Ferreira
49. Pablo Martins Pires
50. Paulo Marcos Silva do Nascimento
51. Priscila dos Santos Feitoza
52. Roberta Fabiola Cruz de Souza
53. Rosemy Porto Moraes Sarmento
54. Rosileide G. de Abreu Oliveira
55. Tarcisio Knob
56. Valda Rodrigues Costa
57. Vania Marques de Oliveira Martins
58. Vânia Regina Machado
59. Vanilde de Freitas Gonçalves
60. Waldineri Rodrigues dos Reis
61. Weslei Lacerda Bonfim
62. Wesley de Souza Silva
63. Williamar Dias Ribeiro
     
    

JUSTIFICAÇÃO

A presente homenagem foi idealizada considerando os relevantes serviços prestados à população do Distrito Federal, pelos profissionais de saúde e demais trabalhadores da UBS 06 do Gama, evidenciados ainda mais, no combate à pandemia Covid-19.

Os profissionais mencionados vêm desempenhado com excelência suas atividades no atendimento a todos que procuram referida Unidade Básica de Saúde, não medindo esforços  para salvar vidas vitimadas da Covid-19, colocando em risco suas próprias vidas para atingimento da eficiência e compromisso com a população, razão pela qual proponho o reconhecimento, exaltação e materializada por meio da presente moção de louvor.

Por todo o exposto, requeremos o apoio dos nobres parlamentares desta Casa de Leis, para aprovação da presente Moção.

JORGE VIANNA

Deputado Distrital  - PODEMOS/DF

Ao SACP, para Redistribuição, informando que a matéria tramitará, em Regime de Urgência (art. 73 da LODF),  em análise de mérito na CAS (RICL, art. art. 64, § 1º, I) e CESC (RICL, art. 69, I, “a”), e, em análise de mérito e admissibilidade, na CEOF (RICL, art. 64, § 1º, I) e, em análise de admissibilidade CCJ (RICL, art. 63, I).

_______________________________________

MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

Brasília, 23 de setembro de 2021